Calúnia, Injúria e Difamação: É tudo a mesma coisa?

A resposta é: Não!

Quantas vezes já ouvimos, em meio a discussões, pessoas vociferando umas às outras:

- Vou te processar por calúnia, injúria e difamação!

Geralmente, no calor da raiva, ninguém se atenta ao fato de que são três ocorrências diferentes entre si, e que recebem tratamento diferenciado pela lei também!

Qual é, então a diferença? Vamos ver:

A calúnia está descrita pelo artigo 138 do Código Penal vigente:


Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.


Observem que o verbo principal do artigo - caluniar - é logo acompanhado de uma explicação (“imputando-lhe falsamente fato definido como crime”). Ou seja: Para que haja calúnia, é preciso acusar alguém de um fato definido anteriormente como crime. E, para ser crime, este fato deve estar tipificado (descrito) pelo Código Penal. Logo, para que haja calúnia, a pessoa precisa dizer que a outra fez algo que está, sob a forma de artigo, no referido código.

Porém, muito importante: Não basta somente chamar alguém de, por exemplo, ladrão (que se remeteria ao crime de roubo ou ao de furto, existentes no Código Penal). É preciso que haja contextualização do ocorrido; caso contrário, será simplesmente injúria. Vamos esmiuçar isso:

Há uma diferença grande em se falar:

- Você é um ladrão!

De se dizer:

- Você estava na rua tal, dia tal, abordando pessoas a fim de subtrair-lhes a bolsa!

Percebem a diferença? Na primeira frase, a palavra “ladrão” está sendo usada como mero adjetivo. Já na segunda, uma situação fática é descrita, então há calúnia.

Esse caso serve para puxarmos a explicação para a injúria.

Ela está descrita pelo artigo 140 do Código Penal:


Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.


Esse artigo também traz, logo depois do verbo principal, a explicação de como identificar o crime: “Ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”. Vejam que aqui é atacada a honra interna da pessoa, a imagem que ela tem de si mesma. Quando uma pessoa chama a outra de “ladrão”, “vagabundo(a)”, “desgraçado(a)”, termos chulos etc. está atacando diretamente o que ela pensa a respeito de si mesma. Aí reside a injúria.

Vale lembrar que existem condições que podem, inclusive, agravar (aumentar) a pena, como, por exemplo, injúria proferida na presença de várias pessoas (artigo 141 do Código Penal).

E a difamação? Vamos lá:

Este crime consta no artigo 139 do mesmo código:


Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.


Atenção à boa e velha explicação após o verbo principal do artigo: “imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”. Diferentemente da injúria, na difamação o que é atacado é a imagem da pessoa ante a comunidade. Sua reputação é arranhada (não simplesmente a dignidade). Ademais, a palavra “difamação” já nos leva a entender, morfologicamente, que se trata do ato de “tirar a (boa) fama” de alguém.

Um aspecto interessante é que o fato relatado não precisa ser verdadeiro para que se configure esse crime: O que é avaliado é o desejo de denegrir a imagem da pessoa.

Bem, espero que as diferenças entre os três tipos de crimes tenham ficado claras! Essa explicação é bem superficial; existem atenuantes, agravantes e exceções, das quais não tratei aqui. Sugiro um estudo mais aprofundado do tema, tão instigante e atual em nossa sociedade.


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