“A árvore do meu vizinho está enchendo meu quintal de folhas!”

Marcos já não sabia o que fazer! Seu vizinho cultivava lindas árvores, mas uma (Mangueira) o estava tirando do sério. Isso porque alguns dos galhos haviam crescido na direção de seu quintal, e naturalmente as folhas caídas formavam um verdadeiro tapete indesejado.

Ele já havia tentado falar com seu vizinho, e todas as investidas restaram infrutíferas: Na primeira vez, a casa estava vazia. Na segunda, nitidamente havia pessoas em casa, porém ignoraram os chamados propositalmente.

Na terceira, a pior de todas, Marcos, ao sair para trabalhar, viu o vizinho no portão de casa. Correu até ele e explicou a situação. O homem, desnecessariamente irritado, pôs-se a gritar e a acusar Marcos de inconveniência, e até de invasão de privacidade.

Sem saber o que fazer, Marcos desistiu, até o dia em que procurou a orientação legal de um advogado.

Este lhe explicou que a lei o ampara em casos como esse. Marcos nem podia acreditar no que estava ouvindo. Pode parecer uma questão simples, mas para quem está na situação há muito tempo, torna-se algo enfadonho psicologicamente falando.

O Código Civil tem um artigo escrito justamente para tratar dessa questão:

Art. 1283. As raízes e os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.”

Marcos ficou em dúvida: “Então quer dizer que posso cortar os galhos que estiverem inclinados para o lado do meu quintal?”

- Sim, veja que a lei é clara ao se referir ao limite da propriedade. O Sr. pode cortar até a “divisa” entre os dois quintais (= plano vertical divisório). - disse o advogado.

- Meu vizinho não pode me processar por isso?

- De jeito nenhum. Há respaldo legal para dia atitude. Ele pode até ingressar judicialmente com a ação (como é direito de todos), porém não lograria êxito.

Aliviado, Marcos contratou um profissional que, munido das ferramentas apropriadas, executou o serviço, resolvendo em minutos um problema que já existia há anos.

Assim como este rapaz, muitas pessoas desconhecem o próprio direito, e prosseguem sendo lesadas durante sua vida civil. Esses problemas poderiam ser eficazmente resolvidos se a pessoa buscasse consultoria com um bom advogado.

A lição de Marcos serve para todos nós. Tem alguma dúvida jurídica? Busque a ajuda correta. Você pode se surpreender!


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